Por mais eleitores e por mais formação política

O legado de boa parte de nossos representantes políticos não tem sido favorável para reverter o preconceito na política que impera na maior parte da população. Os escândalos inescrupulosos de corrupção contribuem definitivamente para a manutenção da miséria em que vive grande parte dos trabalhadores (com e sem trabalho). Este corolário tem suscitado o crescimento de campanhas em favor da moralidade, da ética e dos bons costumes. Enquanto isso, o político por profissão, “de carteirinha”, “o testa de ferro” aumenta sua musculatura e no contraponto quem perde é o cidadão comum que ainda estufa o peito para dizer que odeia a política. Mal sabe ele que está atitude deixa o trânsito livre para políticos corruptos ampliarem seus privilégios.

Ouve-se com regularidade indivíduos gabarem-se por não buscar debater e, consequentemente, compreender um pouco mais do significado da política. Na sala de aula, na rua, no supermercado, no consultório médico, na farmácia, na padaria, no lago municipal, o direito de votar conquistado com muita luta e sangue pelas classes historicamente menos favorecidas é desvalorizado. Lamentavelmente, presenciamos o distanciamento da reflexão política (pautada no seu dever ser) entre as pessoas do senso comum e por muitos daqueles que frequentam os espaços da academia.  É a banalização daquilo que é fundamental. Em contrapartida - às relações políticas engendradas a partir das relações sociais - se evidencia a centralização do poder-político nas mãos de indivíduos egoístas (e seus favorecidos) em prejuízo ao coletivo da sociedade.

            Neste entendimento, toda campanha que vise fomentar a discussão política é bem vinda e necessita ser enaltecida. A torcida é para que Cascavel alcance a marca dos 200 mil eleitores e garanta a possibilidade de um segundo turno para as próximas eleições. A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) em parceria com várias entidades de classe tem se empenhado para que esta meta seja atingida. Um segundo turno irá favorecer o aprofundamento da discussão em torno de temas que para a qualidade de vida do cidadão cascavelense é crucial. Entre os quais, destaca-se a construção do shopping sobre as nascentes do Rio Cascavel, a manutenção do asfalto em diversos bairros e a falta dele, a “novela” dos uniformes escolares, a não conclusão do contorno oeste etc.

            Calcula-se que com um pouco mais de 1.800 eleitores Cascavel entre para o grupo das cidades (Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Maringá) onde pode ocorrer um segundo turno. Corrobora nesta direção o projeto Escola Cidadã do NRE e a adesão das escolas particulares. A projeção é de que estudantes e moradores do bairro serão agraciados com um ônibus para se deslocarem até o Fórum Eleitoral. Tudo isso para que o município ganhe maior visibilidade nacional e consiga ter melhores condições para conquistar mais recursos.

            Para finalizar, vale recordar que pesquisas espontâneas indicam que cerca de 80% dos eleitores ainda não fizeram uma análise de conjuntura da disputa política em Cascavel. Que ao lado da comemoração pelo aumento da emissão de títulos eleitorais venham outros projetos que visem propiciar a formação política aos jovens, adultos e de melhor idade que votam por convicção. Enseja-se ainda que candidatos novos apareçam na disputa, principalmente para prefeito, e que tenham um passado inconteste. Que a utopia em favor da moralização política possa finalmente ganhar concretude na direção de uma nova sociedade.

A diminuição da maioridade penal e a violência social

            O tema da maioridade penal suscita muitas controvérsias no meio acadêmico e faz parte da discussão que envolve os mais diversos setores da sociedade. Decididamente, essa é uma polêmica que exige espaços de reflexão sistemática onde todo cidadão possa dialogar e aprofundar sua concepção epistemológica sobre este assunto.

            Conforme o Artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, “os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas”. Nessa direção o artigo 228 corrobora ao afirmar a “inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos”. Assim sendo, os adolescentes de 12 aos 18 anos que entram em conflito com a lei são levados a julgamento numa Vara Especializada da Infância e da Juventude. Dependendo da gravidade do delito podem receber advertência, ter que de reparar o dano, prestar serviço à comunidade, internação em estabelecimento educacional etc. Todavia, quanto se trata de crianças (0 – 12) o Estado não tem a pretensão punitiva, ou seja, crianças que ainda não completaram 12 anos são inimputáveis e, por isso, elas não podem ser submetidas a um julgamento por mais bárbaro que seja o crime.

            O aumento dos crimes hediondos - que ocupam o topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal - propiciou a Câmara de deputados do Brasil em 2006 apresentar um projeto de Lei que restringe o benefício da liberdade provisória para presos condenados por crimes que causam maior aversão à coletividade. Exemplo disso, o ocorrido com o menino João Hélio na cidade do Rio de Janeiro e que ganhou notoriedade internacional. Episódios como este faz a maior parte do povo brasileiro posicionar-se de modo favorável à redução da maioridade penal. Contudo, sabedores de como se encontra o nosso sistema prisional (escola para bandido), será essa a solução mais eficaz para que tenhamos a diminuição da criminalidade no Brasil? Será que o endurecimento da Lei servirá como “tábua de salvação”?     

Dados objetivos levantados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de 2003 indicam que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios no Estado Paulista e por menos de 4% do total dos crimes. Estas informações desfazem o mito de que a juventude é a principal responsável pela violência no país. Além disso, estatísticas apontam que no continente brasileiro quase a metade de seus habitantes são jovens. Portanto, a defesa da diminuição a maioridade penal não é uma atitude plausível, racional, na medida em que ao invés de resolver poderá complicar ainda mais a situação caótica em que se encontra o sistema prisional.

Com a diminuição da maioridade penal meninos cada vez mais precoces serão aliciados pela criminalidade. Os índices estatísticos demonstram que não resolve baixar a idade da maioridade. Na Itália é de 14 anos. Na Polônia é de 13 anos. No Reino Unido é de 8 anos e os resultados não são animadores.

            É uma ilusão acreditar que o confinamento de sujeitos cada vez mais jovens é sinônimo de paz social, de harmonia, de justiça, de qualidade de vida e segurança. O que a juventude precisa é de oportunidades para desenvolverem suas potencialidades criativas. Eles carecem de educação, qualificação profissional, saúde, trabalho e dignidade. Caso estas alternativas preventivas não sejam efetivadas em breve teremos como pauta a diminuição da maioridade penal para 15, 14, 13 (...) e, em contrapartida, cada vez mais distantes da paz social.

Os magistrados e os “ex-pinheirinhos”

Iniciamos o ano com alguns acontecimentos que carecem de toda atenção. Por uma questão teórico-metodológica procuramos destacar apenas dois na crença de que eles serão suficientes para favorecer o debate em prejuízo aos discursos que falseiam o real.

O primeiro refere-se ao informado pelo jornal O Estado de S. Paulo e tantos outros meios de comunicação acerca dos proventos dos magistrados do RJ em comparação com o que recebem os de São Paulo que ao atropelarem a ordem cronológica interna passam um rolo compressor em cima da ética, dos bons princípios, da humanidade. A saber, enquanto um desembargador recebe R$ 1,6 milhões e outros cinco levam uma fatia monetária acima de R$ 600 mil os brasileiros em sua maioria precisam viver nos limites do salário mínimo.

O segundo liga-se ao incidente nefasto - ocorrido no Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior do estado paulista (22/01/2012) - em que famílias inteiras foram tocadas de seus lares de maneira truculenta, vil e perversa. O tratamento dispensado a estes seres humanos foi muito pior do que o dispensado aos bichos. Como sabemos os tropeiros ao tocarem suas boiadas se dedicavam ao máximo para entregar todos os animais no destino final na mais perfeita das condições.

Estes fatos assinalam que os grupos que compõe a sociedade são antagônicos. O desenvolvimento de um determina a ruína do outro. Onde está a justiça dos homens responsáveis pelo zelo da lei? Por que o firmado na Constituição de 1988, lei maior, acerca das garantias fundamentais para uma vida com dignidade não é efetivada? Qual é o papel do Estado diante disso tudo?

            O Brasil desponta como uma potência emergente. Não é bom para ninguém as tamanhas desigualdades evidenciadas. De um lado os magistrados com seus salários absurdos presos em seus palácios e protegidos por seguranças e do outro o “povão”, tratados como lixo (um estorvo), jogados na sarjeta, “na rua da amargura”, reféns da miséria econômica, política, social e cultural.

            Existem muitos “pinheirinhos” pelo Brasil. Todavia, a forma de lidar com eles tem se diferenciado e depende da orientação e comprometimento ideológico de cada governante. Em Cascavel, por exemplo, se observa e não é novidade para ninguém, que mudam os prefeitos e a região norte é sempre a escolhida para que os “sem teto”, os que vivem na beira das estradas, os que não têm onde morar se estabeleçam. É o famoso incluir para excluir habitacional que representa um mal menor se comparado com a crueldade praticada em São Paulo. A pergunta que o cascavelense e todo cidadão do mundo faz é se um dia isto tudo irá mudar? É possível ter esperanças em autoridades que não respeitam a vida humana? Das 6.000 pessoas expulsas quantas continuaram vivas para ver as promessas da casa própria se realizar proferidas pelo “político de plantão” que as colocou pra correr?

            O momento é propício para refletirmos acerca da verdadeira função do Estado e do cidadão. Nosso planeta dá sinais visíveis de esgotamento em todos os sentidos. Não podemos deixar que a magia do superficial nos enfeitice. No edifício Liberdade do Rio de Janeiro foram realizadas reformas modernizantes (palatáveis esteticamente) e a hipótese é que isso tenha causado seu desabamento. Chega de aparências. Que o repúdio do sociólogo Boaventura de Sousa Santos contra a ação violenta de desocupação da comunidade do Pinheirinho nos ajude a perceber que o capital egoísta urge ser superado em favor da vida, nosso bem primordial.

Avaliação escolar, Estado e Sociedade

O debate acerca da avaliação, apesar de não ser novo, é atual ao considerarmos que ela pode promover (ou não) uma educação para todos e de melhor qualidade. Que estes escritos possam explicitar um pouco, dentre outras coisas, a relação que há entre a avaliação e aprendizagem. Para os documentos oficiais a avaliação classificatória tornou-se diagnóstica na medida em que seu papel precípuo é contribuir para que os estudantes se apropriem de todo conhecimento.

À grosso modo a avaliação pode ser concebida como aquilo que está presente em todas as atividades humanas. Com efeito, quando o sujeito acorda pela manhã ele avalia a temperatura, a umidade do ar, que roupa irá vestir. Ao escolher a escola para os filhos os pais se empenham para procurar a que melhor se adapte aos seus anseios. Nesta perspectiva e tendo presente que o processo avaliativo coincide com a própria vida, pergunta-se: por que a avaliação vem sendo questionada nesses últimos anos? Por obséquio é preciso afirmar que nada se entende fora do processo histórico. Assinala-se, deste modo, que a escola já nasceu como um processo de avaliação. Sua função é levar o estudante a alcançar o aprendizado. Sendo assim, a avaliação tem que ser útil, no limite, para o aluno.

            Portanto e com base nas fontes historiográficas, convêm destacar que a escola dos anos 50, 60 era boa, mas a questão é que ela abarcava um número reduzido de estudantes. Hoje a grande maioria encontra-se inserida nos bancos escolares e a sociedade hodierna tornou-se, por demais, complexa. Ora, se partirmos da premissa que o papel da escola é formar o indivíduo para o exercício pleno da cidadania. Que sua função social é a transmissão, produção e socialização do conhecimento. Logo, os questionamentos acerca da avaliação ligam-se às indagações que se referem ao processo educativo no seu dever ser.

Ninguém discorda que a avaliação é fundamental para o planejamento e melhoria do sistema educacional. Dentro de um processo de gestão democrática a avaliação tende a ser reconhecida como um instrumento pedagógico que auxilia no desempenho de aprendizagem dos alunos e na prática docente eficiente. Contudo, não pode ocorrer o avaliar por avaliar. Enquanto ferramenta (Saeb, Prova Brasil, Enem, Pisa) são instrumentos fantásticos e ficarão melhores quando levarem em consideração as condições materiais em que o processo de ensino-aprendizagem acontece. Todavia, se após os resultados não forem realizados os investimentos necessários será igual “plantar melancia na beira da estrada”. Ou seja, com recursos pífios a “colheita do saber” fica comprometida e nem é preciso realizar testes para verificar essa realidade.

            De acordo com o Portal de “Transparência Brasil” os recursos públicos destinados, inicialmente, para a Copa do Mundo de 2014 ultrapassam os R$ 40 bilhões e ficam muito acima dos R$ 14 bilhões investidos na educação. Conclui-se, por conseguinte, que a educação não é prioridade. Até quando o Estado vai restringir-se a oferecer aporte técnico e não financeiro? Será que o problema é sempre de gestão?

Nos diversos momentos o ser humano é pesado/medido/avaliado e considerado suficiente/insuficiente, apto/inapto, aprovado/reprovado. As ações tomadas em âmbito particular incidem no coletivo para o avanço ou retrocesso. Que neste ano possamos exercitar bem o nosso poder de avaliação e elegermos representantes na esfera política local que sejam dignos de respeito.

Formação política para uma nova sociedade

Com a complexidade alcançada pela sociedade contemporânea aumenta o grau de exigência na formação de sujeitos capazes de regular e intervir sobre os discursos e as práticas daqueles que foram eleitos para representar os interesses de todos os cidadãos. Obviamente, explicitações da conjuntura política, social, econômica e cultural contribuem com o fortalecimento da consciência coletiva, da práxis transformadora, do compromisso com o bem social em sua totalidade. Caso contrário, a recíproca também é verdadeira e, sendo assim, passa-se a correr o risco da generalização dos efeitos da má administração pública, do eterno retorno dos “chupins da população”.

Neste viés, preocupa a questão de inúmeras pesquisas apontarem para o fato da maioria dos eleitores não saberem em quem votaram nos pleitos eletivos que são encerrados. Decorrente disso há quem afirme que o brasileiro (o cascavelense) não sabe votar. Mas por que isso acontece? O que pode ser feito para transformar tal realidade? A quem interessa a perpetuação da miséria? Quem lucra com a ignorância que conduz o ser pensante a escolher/votar no pior na medida em que este vem revestido como sendo o melhor? Na busca por possíveis respostas a história ilustra caminhos possíveis para que a formação da consciência política possa solidificar-se. Nesta perspectiva, nunca é demais recordar a velha máxima estampada no CTG cascavelense e que tem muito a dizer, afinal, “quem não cultiva a tradição, morre de geração em geração”.

Doravante, se partirmos da premissa que ninguém vota errado pelo simples prazer de proceder desta maneira, então, seremos compelido a inferir que são múltiplas as causas que fazem com que isso ocorra. E, ainda, ao compreendemos que ninguém pode dar o que não tem. Ao percebermos a difícil relação entre capital e trabalho acirrada pelo desemprego estrutural. Ao constatarmos a ação da mídia, sobretudo televisiva e musical, que incentiva a sexualidade, a promiscuidade, o despertar constante das genitálias na tentativa de infantilizar pessoas adultas, logo, poderemos eximir o eleitor (ao menos um pouco) por sua falta de consciência política. O indivíduo (criança, jovem, adulto e da melhor idade) encontra-se vulnerável diante de tantos ataques persuasivos e incisivos veiculados pelos meios de comunicação social. É essencial que toda programação articulada para falsear a consciência dos seres humanos seja eficazmente e sempre desmantelada.

Em meio a tudo isso, a definição e a construção de uma mentalidade coletiva é um processo delicado. Por conseguinte, a formação política de modo sistemático é urgente para se contrapor a cultura do “tanto faz”, do “não dá nada”, da confusão generalizada, da massificação alienante do cidadão. O direito de votar foi conquistado com muito sangue humano, com muita luta e não pode ser banalizado. Neste propósito uma retrospectiva dos principais acontecimentos é crucial para a edificação de novas formas de pensar, que possam dar condições ao indivíduo de adquirir consciência de pertencimento a um determinado grupo social e, assim, reconhecer-se enquanto sujeito da coletividade, da democracia, da transformação.

A formação da consciência, por sua vez, direciona o sujeito numa trilha dinâmica de ação. Uma formação sólida que subsidie decisões e ações em condições de subverter a realidade em curso delineia, de certo modo, o fim ou pelo menos é uma ameaça para todos aqueles que fazem da política o quintal da própria casa.